MÓDULO I
- Tributo e Segurança Jurídica
1. Direito tributário e o conceito de tributo.
2. Espécies tributárias
3. Fontes do direito tributário
4. Interpretação, validade, vigência, eficácia das normas tributárias
5. Segurança jurídica e processo: recursos, ação rescisória e coisa julgada.
6. Regra-matriz de incidência – hipótese tributária
7. Sanções, crimes e presunções tributárias.
MÓDULO II
- Incidência e Crédito Tributário
1. Isenções tributárias e a regra-matriz de incidência tributária
2. Crédito tributário, lançamento e espécies de lançamento tributário
3. Ações tributárias: declaratória, anulatória, consignação em pagamento, embargos à execução e exceção de pré-executividade.
4. Extinção da obrigação tributária, compensação e repetição do indébito
5. Imposto sobre a renda – pessoa física
6. ISS – questões atuais
7. ICMS – mercadorias
MÓDULO III
- Exigibilidade do Crédito Tributário
1. Procedimento administrativo fiscal
2. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário, MS e liminares
3. Decadência e prescrição em matéria tributária
4. Realização da dívida ativa: execução fiscal e medida cautelar fiscal
5. IPI e IOF.
6. ICMS – serviços
7. Imposto sobre a renda – pessoa jurídica
MÓDULO IV
- Controle de Incidência Tributária
1. A regra-matriz de incidência, obrigação tributária e sujeição passiva
2. Controle processual da incidência: declaração de inconstitucionalidade
3. Sistema tributário, competência e princípios
4. Imunidade e normas gerais de direito tributário
5. Tributação internacional
6. IPTU, ITR e IPVA.
7. Contribuições
Orientação de Monografia
Módulo temático com 30 horas/aula para orientação do aluno na elaboração do trabalho de conclusão do curso.
