Especialização em Direito Tributário:

 

TEMÁRIO

MÓDULO I

 

- Tributo e Segurança Jurídica

 

1. Direito tributário e o conceito de tributo.
2. Espécies tributárias
3. Fontes do direito tributário
4. Interpretação, validade, vigência, eficácia das normas tributárias
5. Segurança jurídica e processo: recursos, ação rescisória e coisa julgada.
6. Regra-matriz de incidência – hipótese tributária
7. Sanções, crimes e presunções tributárias.

 

 

MÓDULO II

 

 - Incidência e Crédito Tributário 

 

1. Isenções tributárias e a regra-matriz de incidência tributária
2. Crédito tributário, lançamento e espécies de lançamento tributário
3. Ações tributárias: declaratória, anulatória, consignação em pagamento, embargos à execução e exceção de pré-executividade.
4. Extinção da obrigação tributária, compensação e repetição do indébito
5. Imposto sobre a renda – pessoa física
6. ISS – questões atuais
7. ICMS – mercadorias

 

 

MÓDULO III

 

- Exigibilidade do Crédito Tributário

 

1. Procedimento administrativo fiscal
2. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário, MS e liminares
3. Decadência e prescrição em matéria tributária
4. Realização da dívida ativa: execução fiscal e medida cautelar fiscal
5. IPI e IOF.
6. ICMS – serviços
7. Imposto sobre a renda – pessoa jurídica

 

 

MÓDULO IV

 

- Controle de Incidência Tributária

 

1. A regra-matriz de incidência, obrigação tributária e sujeição passiva
2. Controle processual da incidência: declaração de inconstitucionalidade
3. Sistema tributário, competência e princípios
4. Imunidade e normas gerais de direito tributário
5. Tributação internacional
6. IPTU, ITR e IPVA. 
7. Contribuições

 

 

Orientação de Monografia

Módulo temático com 30 horas/aula para orientação do aluno na elaboração do trabalho de conclusão do curso.